De acordo com a proposta, somente candidatos militares do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica com mais de 35 anos de serviço poderão passar para a reserva remunerada. Abaixo desse tempo de atividade, o militar será direcionado para a reserva não remunerada no momento do registro da candidatura. A PEC já passou por duas sessões de análise e deverá ser submetida a mais três discussões, antes de estar pronta para o primeiro turno de votação.
Para ser aprovada, a PEC precisa ser acatada por no mínimo dois terços da Casa legislativa em dois turnos de votação. A terceira sessão de análise, que deveria ter ocorrido em fevereiro, foi adiada por falta de quórum, o que demonstra a importância deste tema para os senadores.
Além disso, outro tema que será discutido no Senado é o projeto de lei (PL) 3.453/2021, que busca evitar empates em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça em matérias penais ou processuais penais. Esta proposta tem como objetivo trazer segurança jurídica, já que os tribunais superiores possuem casos em que diferentes procedimentos foram adotados diante de um empate na votação.
Por fim, o projeto de Resolução do Senado (PRS) 65/2023, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Líbano, também está na pauta de quarta-feira. Esta proposta, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores (CRE) em setembro do ano passado e visa fortalecer as relações entre o Brasil e o Líbano.
Diante de tantos temas importantes em discussão, o Senado se prepara para momentos decisivos que impactarão diretamente a legislação e as relações internacionais do país.
