De acordo com o texto do projeto, no caso da energia elétrica, o fornecimento temporário do serviço ficará condicionado à apresentação, pelo interessado, da autorização para ocupação da área destinada ao espetáculo. A distribuidora terá então um prazo de 10 dias para elaborar e fornecer gratuitamente o orçamento para a conexão ao sistema de distribuição, com condições, custos e prazos.
O deputado Tiririca justifica a proposta argumentando que as apresentações circenses e teatrais são expressão da cultura nacional e contribuem para a formação educacional e social dos indivíduos, além de proporcionar entretenimento e descontração para grande quantidade de cidadãos. Ele ressalta que o projeto busca incentivar essas atividades culturais ao disciplinar o fornecimento de energia elétrica e saneamento básico, especialmente água potável, para as companhias itinerantes.
Além disso, a proposta também altera a Lei 11.445/07, especificamente o artigo que trata do planejamento para a oferta dos serviços mínimos para situações especiais, no que diz respeito ao fornecimento de água.
O projeto de lei seguirá tramitação nas comissões de Cultura, de Minas e Energia, de Desenvolvimento Urbano, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por todas as comissões designadas, o projeto poderá seguir para a votação no Plenário.
A proposta tem gerado discussões e expectativas quanto à sua aprovação, uma vez que impacta diretamente no acesso a serviços básicos por parte das companhias itinerantes de circo e teatro de rua. Muitas vozes se manifestaram em apoio à iniciativa, destacando a importância do incentivo às atividades culturais e artísticas, enquanto outras levantaram questões sobre os impactos e custos para as empresas prestadoras de serviços públicos.
A expectativa é de que o debate sobre o projeto de lei 64/24 continue acalorado nas próximas semanas, à medida que as comissões responsáveis pela análise da proposta avancem em suas deliberações e pareceres. Acompanharemos de perto o desdobramento dessa importante discussão no cenário legislativo nacional.
