O deputado Delegado Palumbo, do MDB de São Paulo, é o autor do Projeto de Lei 6209/23, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta visa permitir que o juiz de garantia possa citar o acusado, durante a audiência de custódia, sobre outros processos que estão suspensos por falta desse procedimento judicial.
De acordo com o projeto, a citação é o ato de notificar formalmente uma pessoa sobre acusação feita contra ela em processo legal, garantindo seu direito de se defender perante a justiça. O deputado Palumbo ressalta que a audiência de custódia é uma boa oportunidade para o juiz pesquisar a existência de outros processos contra o acusado e, se for o caso, realizar a citação.
O parlamentar explica que o projeto apresenta uma solução para o problema, estabelecendo competência para o juiz das garantias de realizar o levantamento e cumprimento de mandados pendentes durante a audiência de custódia. Ele destaca a importância desse procedimento, ressaltando que quando o acusado passa por uma audiência de custódia, o juiz já busca saber como ele foi tratado e se houve alguma ilegalidade na sua prisão.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, a medida poderá trazer mudanças significativas nos procedimentos legais, garantindo que os acusados sejam devidamente informados sobre processos em que estão envolvidos. A reportagem foi realizada por Tiago Miranda, com edição de Rodrigo Bittar.
O Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Palumbo levanta questões importantes relacionadas à garantia dos direitos dos acusados e à efetividade do processo legal. A tramitação do projeto evidencia o interesse em discutir e aprimorar a legislação, buscando sempre garantir a justiça e a proteção dos direitos individuais. É importante acompanhar o desenrolar desse tema e as possíveis repercussões que a aprovação do projeto poderá trazer para o sistema judiciário.
