De acordo com o parlamentar, a proposta está fundamentada na Constituição, que reconhece o “valor em si” dos animais, independente de sua importância ecológica. Para Laiola, é necessário avançar na legislação infraconstitucional e tornar mais rigorosa a punição para aqueles que cometem maus-tratos contra os animais.
O projeto agora tramita em caráter conclusivo, sendo que passará pela análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Esta iniciativa legislativa visa promover o bem-estar e a proteção dos animais, garantindo que sejam livres de situações que possam causar sofrimento e ferimentos. Ao criminalizar o uso de gaiolas e sistemas de confinamento que resultem em maus-tratos, o projeto busca contribuir para a conscientização e promoção de práticas mais éticas no tratamento dos animais.
A proposta do deputado Laiola reflete um movimento crescente em defesa dos direitos dos animais, ecoando demandas de organizações e ativistas que buscam garantir a proteção e o respeito aos seres vivos não humanos.
Com a tramitação em curso, será preciso aguardar os desdobramentos e a análise detalhada das comissões responsáveis, para então compreender a posição do Legislativo em relação à proposta de criminalização do uso de gaiolas e sistemas de confinamento que resultem em maus-tratos aos animais.
A sociedade civil e demais interessados no tema estão atentos aos desdobramentos dessa iniciativa, que poderá impactar significativamente a forma como a legislação brasileira aborda a proteção dos animais.
