CCT vota projeto de dedução no Imposto de Renda para doações à pesquisa e instalação de botão de pânico em transporte por aplicativo

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado federal se reunirá na próxima quarta-feira (21) para votar seis itens de pauta, incluindo o projeto de lei que autoriza a dedução no Imposto de Renda (IR) de valores doados para apoio a projetos de pesquisa científica. Segundo o texto do PLS 758/2015, os doadores devem informar os aportes financeiros repassados para fins de dedução, e os captadores precisam comprovar a aplicação. Além disso, o doador não pode ter vínculo com o responsável pelo projeto e pela captação.

O autor do projeto, senador Romário (PL-RJ), explica que a intenção é permitir a compra de insumos para essas atividades de pesquisa. Ele ressalta que muitas vezes instituições de ensino e pesquisa que possuem equipamentos de alta tecnologia ficam prejudicadas por não possuírem os insumos necessários para que esses equipamentos funcionem e o conhecimento seja produzido. O projeto conta com relatório favorável do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que inclui três emendas, estendendo o benefício da medida a projetos de pesquisa científica aplicada e a pesquisas clínicas.

Outro ponto de destaque na pauta da CCT é o projeto de lei que obriga as empresas de transporte de passageiros por aplicativo a instalar botões de pânico nos veículos e oferecer sistema de reconhecimento facial dos clientes. O autor do PL 3.039/2023, senador Carlos Viana (Podemos-MG), argumenta que os aplicativos de transporte precisam aumentar seus esforços para garantir a segurança de motoristas e passageiros.

O projeto ainda será levado à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), cuja decisão é terminativa. Além disso, dois requerimentos relativos a audiências públicas estão na pauta da CCT, um deles proposto pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) para debater a proteção regulatória do dossiê de testes (PRDT) para produtos farmacêuticos destinados ao uso humano e outro do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) para discutir estratégias científicas e de inovação para o combate à dengue no Brasil.

As deliberações da CCT terão desdobramentos subsequentes na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), onde aguardam decisão terminativa. As decisões dessas comissões podem ter impacto direto na vida dos cidadãos, especialmente no que diz respeito à segurança, proteção regulatória e estratégias de combate a doenças como a dengue. As audiências públicas propostas pelos senadores também terão o papel de aprofundar o debate e buscar soluções efetivas para essas questões.