De acordo com o texto do projeto, cartazes e placas em locais públicos deverão trazer informações de utilidade pública em outros idiomas, como por exemplo, o contato e endereço da Delegacia de Proteção ao Turista. Já em locais privados, a responsabilidade pelo material informativo será do responsável pelo estabelecimento.
A justificativa para o projeto é o grande número de estrangeiros que visitaram o Brasil no primeiro trimestre de 2023, totalizando 2,3 milhões de visitantes. A deputada Rogéria Santos ressalta que a proposta visa garantir o direito constitucional de acesso à informação tanto para turistas estrangeiros quanto para brasileiros.
O projeto tramitará pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Ou seja, ele será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A iniciativa tem como foco promover a inclusão e facilitar a experiência de turistas estrangeiros no Brasil, assim como assegurar que essas informações estejam disponíveis também em outros idiomas. A reportagem foi realizada por Murilo Souza e a edição por Rodrigo Bittar.
