De acordo com a proposta, as participações governamentais atualmente são calculadas com base em um preço de referência estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), levando em consideração características químicas do óleo bruto e o câmbio, entre outros fatores.
Hugo Leal argumenta que as regras atuais não refletem o valor de mercado do petróleo, o que resulta na redução das participações governamentais. Segundo o deputado, é necessário estabelecer critérios objetivos para alcançar um preço de referência condizente com a realidade comercial.
A proposta de Leal prevê novos parâmetros para o cálculo das participações. No caso dos royalties, o cálculo seria estabelecido em decreto do presidente da República, levando em conta os preços de venda praticados pelo concessionário em condições normais de mercado, ou os preços de transferência previstos na legislação federal no caso de transação entre empresas do mesmo grupo. Já em relação à participação especial, seria utilizado o valor do volume total da produção fiscalizada, sem exclusões, apurado com base nos preços de mercado ou de transferência.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Cabe destacar que a proposta de Lei visa atender aos interesses do mercado de petróleo e às necessidades financeiras do governo. A adequação das regras de cálculo das participações governamentais é essencial para garantir uma distribuição justa dos recursos provenientes da indústria petrolífera.
Desta forma, a iniciativa do deputado Hugo Leal tem o potencial de impactar significativamente a forma como as participações governamentais são calculadas, o que pode gerar consequências tanto para a indústria petrolífera quanto para as finanças públicas. O tema pode gerar debates acalorados e análises aprofundadas nas esferas legislativa e econômica.
