Atualmente, a Lei do Desenrola Brasil proíbe a participação de pessoas com dívidas de crédito rural. No entanto, o projeto do deputado Zé Neto sugere a inclusão das dívidas de crédito rural da atividade cacaueira no programa. Se aprovado, a renegociação das dívidas será estendida por até 12 meses após a edição da nova lei, sendo que o Desenrola Brasil deverá vigorar até 31 de março de 2024.
De acordo com Zé Neto, o nível de endividamento na atividade cacaueira é alarmante, tanto devido ao combate à doença vassoura de bruxa quanto aos preços desfavoráveis. Ele ressalta que a inclusão do setor cacaueiro no programa permitirá que os produtores endividados reestruturem suas finanças, contribuindo para a estabilidade econômica.
O deputado acredita que, ao aliviar o endividamento, os produtores poderão direcionar esforços na modernização de suas práticas agrícolas, trazendo benefícios não apenas para os produtores, mas também para a economia do setor.
A proposta do deputado Zé Neto já está tramitando nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto possui caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário.
Esta é mais uma discussão relevante acerca da renegociação de dívidas e do apoio aos produtores rurais, mostrando a importância de políticas públicas que visem à estabilização da economia e ao fortalecimento dos setores produtivos.
