O esclarecimento veio após o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitar para ingressar no caso como interessada, alegando que as medidas cautelares impostas por Moraes contra os investigados estavam dificultando o livre exercício da advocacia.
Moraes havia proibido os alvos da operação “de manter contato com os demais investigados, inclusive através de advogados”. No entanto, o ministro afirmou que a proibição não veda a comunicação entre os advogados, mas visa a evitar que os defensores sejam utilizados como ponte para o contato entre os investigados.
Em um despacho assinado na quarta-feira (14) e divulgado na sexta-feira (16) pelo STF, Moraes reforçou que a Polícia Federal indicou a importância dos investigados não se falarem, uma vez que são investigadas ações coordenadas que exigiam prévio alinhamento de narrativas.
O processo sobre o caso segue tramitando em sigilo no STF, mesmo com a divulgação do teor das decisões de Moraes em razão da repercussão do caso. Foram cumpridas 48 medidas cautelares na operação Tempus Veritatis, incluindo quatro prisões preventivas. Além de Bolsonaro, seus ex-assessores diretos, incluindo militares que compuseram o alto escalão do governo, também estão sendo investigados.
Portanto, o ministro esclareceu que sua decisão não viola as prerrogativas da advocacia, mas visa a preservar a integridade e a fidedignidade das investigações em curso. A manifestação de Moraes busca trazer transparência e esclarecimento sobre as medidas tomadas no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que tem gerado grande impacto e repercussão no cenário político brasileiro.
