De acordo com a proposta, todo usuário que mantém uma conta em alguma rede social, acessada no ambiente virtual, e que possua uma relação comercial, onerosa ou gratuita, com o provedor, será definido como consumidor. Já o provedor de rede social é definido como a empresa proprietária de aplicação de internet utilizada para veicular e gerir uma rede social, seja pública ou privada, nacional ou estrangeira.
Essa nova legislação pretende submeter todas as relações comerciais entre usuários e empresas ao Código do Consumidor. Além disso, o projeto prevê sanções a infratores, que vão desde advertências e multas até o encerramento das atividades. Também estão previstas medidas penais ou cíveis em caso de violação das regras estabelecidas.
O deputado Romero Rodrigues defende que as relações de consumo nas redes sociais se tornaram essenciais na vida cotidiana e, portanto, devem ser reconhecidas e regulamentadas. O projeto também proíbe os provedores de redes sociais de qualquer prática de discriminação injustificada no fornecimento de produtos e serviços aos usuários, inclusive em relação a raça, gênero, orientação sexual, religião e idade.
Além disso, a proposta estabelece que os provedores de redes sociais adotem medidas para combater a disseminação de informações falsas, discursos de ódio e práticas que violem os direitos humanos. Também devem oferecer meios e canais de comunicação eficazes para o usuário denunciar conteúdos impróprios, violações de direitos ou qualquer prática que viole as normas de uso da plataforma.
O projeto está em tramitação e será analisado pelas comissões de Comunicação, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta apresentada pelo deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB) busca trazer maior segurança e regulamentação para as relações comerciais estabelecidas nas redes sociais, além de promover um ambiente mais justo e inclusivo para os usuários.
