A iniciativa partiu da Comissão de Legislação Participativa (CLP), que aprovou uma sugestão do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo. O relator na CLP, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), destacou que a possibilidade de adesão ao Simples Nacional em outro momento além de janeiro é objeto de discussão ativa.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas, que consiste na apuração unificada de tributos, com alíquota variável de 4,0% a 17,42% sobre a receita bruta, conforme a atividade e o faturamento da empresa. A proposta de alteração visa atender às demandas dos empresários e oferecer mais flexibilidade para a adesão a esse regime tributário.
O PLP 228/23 será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário. A expectativa é que o projeto seja discutido e votado nos próximos meses, a fim de possibilitar a implementação da alteração no Estatuto da Micro e Pequena Empresa.
Caso aprovado, o projeto trará benefícios significativos para os empresários, permitindo uma maior flexibilidade na tomada de decisão em relação ao regime tributário a ser adotado. Além disso, a proposta também pode contribuir para o incentivo ao desenvolvimento econômico do país, reduzindo a informalidade e estimulando o crescimento das micro e pequenas empresas.
A redação do Projeto de Lei Complementar é uma das pautas prioritárias do governo e do Congresso Nacional para este ano, com o intuito de simplificar e modernizar o ambiente de negócios no Brasil. A expectativa é que a proposta receba atenção especial e avance rapidamente em sua tramitação, a fim de promover um ambiente mais favorável para o empreendedorismo e o crescimento das empresas de pequeno porte no país.
