As deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Soraya Santos (PL-RJ) apresentaram o Projeto de Lei 6087/23, que tem o intuito de prorrogar a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2028. Esta proposta vem em meio à iminente finalização da segunda versão do PNE, que está prevista para encerrar em 30 de junho deste ano.
De acordo com as autoras do projeto, a prorrogação se faz necessária devido à precária realização das conferências municipais, estaduais e nacionais, que são fundamentais para a discussão adequada do PNE. Elas ressaltam a importância de um debate amplo e participativo para a elaboração do plano, e alegam que as experiências anteriores indicam a impossibilidade de aprovar o PNE nos próximos meses.
As deputadas destacam que o primeiro PNE foi apresentado ao Congresso em março de 1998 e apenas foi aprovado em janeiro de 2001. Já o segundo, que está em vigor no período de 2014 a 2024, foi apresentado em 2010 e teve sua tramitação finalizada em junho de 2014.
Este segundo PNE foi transformado na Lei 13.005/14, sancionada sem vetos, e tem como objetivo a melhoria dos índices educacionais. Ele prevê investimentos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo dos dez anos de vigência.
A proposta do Projeto de Lei 6087/23 está em tramitação no Congresso Nacional e será analisada pelas comissões de Educação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
O debate em torno da prorrogação do Plano Nacional de Educação traz à tona uma reflexão sobre a importância do planejamento de longo prazo para a educação no país. A elaboração e implementação de políticas educacionais consistentes são fundamentais para o desenvolvimento social e econômico, e o PNE representa um marco nesse sentido.
Ralph Machado assina a reportagem, com edição de Rodrigo Bittar.
