Na última quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024, o deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO) apresentou o Projeto de Lei 6224/23, que tem como objetivo tornar obrigatória a oferta de curso de formação de brigadistas voluntários nas escolas, voltado para alunos e professores. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e busca garantir a segurança e preparação para situações de emergência nas instituições de ensino.
De acordo com o texto apresentado, a proposta exclui alunos do ensino fundamental da obrigatoriedade do curso, centrando-se nos demais estudantes e no corpo docente. O curso de formação de brigadistas voluntários seria incluído no calendário anual das escolas e poderia ser realizado em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, Brigadas de Combate a Incêndio e Secretarias de Saúde, entre outros órgãos afins.
O autor do projeto, deputado Antonio Andrade, ressalta a importância da iniciativa, afirmando que, embora em prédios comerciais a presença de bombeiros civis seja comum, nas escolas ainda não há equipes de brigadistas. Ele defende que a capacitação é essencial para prevenir e agir em situações de risco e emergência.
A proposta estabelece que o Curso de Formação de Brigadistas Voluntários terá carga mínima de oito horas e um conteúdo programático dividido em duas partes. A primeira aborda noções básicas de atendimento pré-hospitalar, tratando de avaliação e segurança da cena, crise convulsiva, obstrução de vias aéreas e reanimação cardiopulmonar, entre outros tópicos. Já a segunda parte foca em noções básicas de prevenção e combate a incêndios, incluindo a teoria do fogo, identificação de classes de incêndio, manuseio de extintores e procedimentos de evacuação da edificação.
Além disso, o projeto determina que as escolas elaborem um Plano de Abandono da Edificação, que deve ser de conhecimento da comunidade escolar, com realização de pelo menos uma simulação por semestre. O Plano de Abandono deverá conter a rota de fuga, planta de emergência e plano de contingência, detalhando a atuação da equipe de apoio em situações de emergência.
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta busca promover a segurança e preparação para emergências nas escolas, capacitando alunos e professores para agirem de forma eficiente em situações de crise.
Após a análise nas comissões, o projeto seguirá para votação no Plenário e, se aprovado, poderá se tornar lei. A iniciativa do deputado Antonio Andrade busca fornecer as ferramentas necessárias para garantir a segurança e preparação das escolas diante de situações de emergência.
