O deputado Bruno Farias (Avante-MG) é o autor da proposta e enfatiza a importância de os produtores de eventos privados pensarem em inclusão. Ele ressalta que a acessibilidade deve ser considerada em todos os aspectos do evento, desde o site e venda de ingressos até a estrutura do local, de forma a garantir que as pessoas com deficiência possam desfrutar plenamente da experiência.
O projeto prevê sanções para as empresas que descumprirem as normas de acessibilidade, tais como suspensão do evento após vistoria realizada pelo poder público, multa de 10% do valor total arrecadado com o evento em caso de reincidência e até mesmo o cancelamento do evento, após nova vistoria, no caso de nova reincidência.
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Projeto de Lei 3597/23 representa um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, visando promover a inclusão e igualdade de oportunidades em eventos promovidos pelo setor privado. A proposta destaca a importância de considerar as necessidades e limitações das pessoas com deficiência em todos os aspectos do evento, desde a venda de ingressos até a estrutura do local.
A inclusão social e a garantia de acessibilidade são princípios fundamentais que devem ser observados em todos os setores da sociedade, e a aprovação do projeto representará um passo importante na promoção da igualdade de oportunidades e no respeito à diversidade. A expectativa é de que a proposta seja amplamente discutida e aprovada, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa para todos os cidadãos.
