Segundo Boulos, a motivação para essa proposição é o fato de que alguns cursos superiores são disponibilizados pelas instituições, as matrículas são realizadas, e posteriormente, devido à falta de quórum, os cursos são cancelados. Isso tem gerado reclamações por parte da juventude trabalhadora que investe na matrícula e, posteriormente, é direcionada para cursos de segunda opção, ao invés de receber o reembolso do valor pago.
O deputado ressalta que essa prática acaba atrasando o sonho do diploma de graduação, já que muitas vezes, quando o cancelamento ocorre, o período para se matricular em outros cursos já passou, ocasionando um atraso de pelo menos um semestre.
O Projeto de Lei proposto por Boulos busca inserir a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e já está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Educação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Caso aprovada, essa medida representará um avanço na proteção dos direitos dos estudantes e consumidores, garantindo que as instituições de ensino superior não possam cobrar por matrículas de cursos que não possuem data de início definida, evitando prejuízos financeiros e atrasos na conclusão da graduação.
Portanto, fica evidente que a proposição do deputado Guilherme Boulos visa proteger os interesses dos estudantes e consumidores, assegurando que a cobrança de matrículas esteja condicionada à efetiva oferta e realização dos cursos, contribuindo para a transparência e equidade nas relações entre as instituições de ensino e os estudantes.
