De acordo com o projeto, a Embrapa ficará isenta indefinidamente das cobranças realizadas pelos seguintes órgãos: Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, do Ministério da Agricultura; Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama); e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta, afirmou que a Embrapa atualmente enfrenta dificuldades para quitar as contribuições junto ao INPI, necessárias para emitir e proteger as patentes de alguns produtos. Segundo ele, a isenção dessas taxas e contribuições é fundamental para garantir a continuidade das atividades de pesquisa e desenvolvimento da Embrapa.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação em plenário.
A medida tem como objetivo facilitar a atuação da Embrapa e estimular a inovação no setor agropecuário, promovendo o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias que possam contribuir para o avanço da agricultura no país. A isenção das taxas e contribuições também visa reduzir entraves burocráticos e custos para a Embrapa, possibilitando que a instituição concentre seus recursos no desenvolvimento de novas soluções e no aprimoramento de suas atividades.
A proposta é vista como um passo importante para fortalecer a atuação da Embrapa e estimular o progresso do setor agropecuário brasileiro, contribuindo para a garantia da segurança alimentar, a sustentabilidade ambiental e o crescimento econômico do país. A expectativa é que a isenção das taxas e contribuições possa impulsionar o potencial inovador da Embrapa e fomentar avanços significativos no campo da pesquisa agropecuária.
