Taxis podem ser blindados com crédito, propõe Projeto de Lei 5666/23 em tramitação na Câmara dos Deputados

No dia 08/02/2024, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5666/23, que tem como objetivo formalizar em lei a possibilidade de instalação de segurança blindada em táxis e veículos utilizados para transporte de passageiros por aplicativo. De acordo com o texto, essa blindagem será incluída entre os itens previstos na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana e na Lei 14.042/20, que criou um programa emergencial de acesso ao crédito durante a pandemia de Covid-19.

O acesso a essa blindagem poderá ser realizado por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, que conta com a garantia do BNDES. Os deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Alberto Fraga (PL-DF), autores da proposta, ressaltaram a triste realidade dos casos de latrocínio contra motoristas de táxi e de aplicativo, principalmente nas grandes capitais, como um ponto crucial para a aprovação do projeto.

Com relação à tramitação do projeto, ele segue em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Viação e Transportes; de Segurança Pública; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Essa proposta visa aumentar a segurança dos profissionais que atuam no transporte de passageiros, buscando reduzir os casos de violência e garantir um ambiente mais seguro para esses trabalhadores. A instalação da blindagem nos veículos representa uma medida preventiva, que poderá trazer mais tranquilidade para os motoristas de táxi e de aplicativo.

Dessa forma, a possibilidade de utilizar o crédito para adquirir e instalar a segurança blindada nos veículos utilizados para transporte de passageiros surge como uma importante iniciativa para a proteção dos profissionais desse setor. Espera-se que a proposta seja debatida e analisada de forma criteriosa nas comissões, visando proporcionar um ambiente mais seguro e protegido para esses trabalhadores que desempenham um papel fundamental no sistema de mobilidade urbana.

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