No entanto, o benefício proposto não se aplica a contribuintes que utilizam o desconto simplificado ou apresentem a declaração do IRPF fora do prazo. Além disso, as doações devem ser feitas em dinheiro e não excluem outros benefícios a que tem direito o contribuinte. Também fica estabelecido que a doação não pode exceder 3% do total de imposto devido.
Os deputados autores do projeto ressaltam a importância da medida, destacando que há, em média, dois casos de estupro por minuto no país, totalizando 822 mil casos por ano, conforme levantamento do Ipea de 2023. Apenas 8,5% desses casos chegam ao conhecimento da polícia e somente 4,2% são identificados pelo Sistema de Saúde.
Eles argumentam que o aumento da capacidade financeira dos fundos para promoção de ações de prevenção, divulgação e proteção às mulheres contribui para “uma nova cultura social de equidade de gênero e construção de ações de combate à violência doméstica em municípios de baixa renda”.
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso aprovado, o projeto representará um avanço significativo no combate à violência contra as mulheres, ao mesmo tempo em que estimulará o engajamento da sociedade na busca por soluções e na promoção de uma cultura de equidade de gênero. A proposta tem o potencial de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, na qual as mulheres possam viver livres de violência e discriminação.
