O projeto pretende inserir essa previsão na Nova Lei de Licitações e Contratos, no dispositivo que trata da divulgação aberta no Portal Nacional de Contratações Públicas. De acordo com o autor da proposta, o deputado Gilberto Nascimento, a divulgação simplificada e acessível dessas notas fiscais é uma ferramenta crucial para a economia, auxiliando na otimização das pesquisas de preços realizadas pelos servidores responsáveis pelas licitações.
O deputado também ressalta que a divulgação das notas fiscais eletrônicas traria avanços consideráveis em termos de transparência e controle social, fornecendo à sociedade uma ferramenta confiável para acompanhamento dos gastos públicos.
O projeto agora tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o projeto representará uma mudança significativa na maneira como as notas fiscais eletrônicas dos órgãos públicos são acessadas pela população.
A proposta apresentada pelo deputado Gilberto Nascimento visa promover maior transparência e acesso à informação, contribuindo para um controle social mais efetivo dos gastos públicos. A medida também pode representar economia de recursos, ao facilitar a pesquisa de preços nas etapas de licitação.
A iniciativa do deputado Nascimento demonstra um compromisso com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, além de refletir a importância da participação da sociedade no acompanhamento das despesas governamentais.
Com a possível aprovação do projeto, o acesso às notas fiscais eletrônicas relacionadas aos órgãos públicos se tornará mais aberto e democrático, permitindo que os cidadãos exerçam um controle mais ativo sobre a utilização dos recursos públicos.
Em resumo, o Projeto de Lei 5773/23 tem o objetivo de garantir a transparência e o acesso à informação no que diz respeito aos gastos públicos, promovendo maior controle social e eficiência na gestão dos recursos.
