Além disso, a proposta também prevê que os funcionários desses estabelecimentos estejam preparados para acompanhar e auxiliar pessoas com deficiência visual, reforçando a importância da acessibilidade e inclusão. No entanto, micro e pequenas empresas poderão ser dispensadas dessa obrigação caso tenham um funcionário habilitado para ajudar os deficientes visuais quando necessário.
O deputado Marcos Tavares justifica a proposta afirmando que a fixação em braile das informações nas gôndolas comerciais é um ato de cidadania e respeito, uma vez que frequentar esses estabelecimentos é uma atividade indispensável na vida humana. Ele ressalta a importância de garantir que todos os cidadãos tenham igualdade de acesso e oportunidades, independentemente de suas condições físicas.
A tramitação do projeto prevê a análise pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto poderá seguir em caráter conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário.
A proposta levanta importantes questionamentos sobre a garantia de acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência visual em estabelecimentos comerciais. A iniciativa do deputado Marcos Tavares busca garantir que essas pessoas tenham condições de se locomover e realizar suas compras de forma autônoma e independente, promovendo, assim, a igualdade de direitos e oportunidades.
A reportagem foi conduzida por Murilo Souza, com edição de Rodrigo Bittar. Acompanharemos de perto os desdobramentos desse projeto e as discussões em torno da sua aprovação, a fim de garantir que os direitos das pessoas com deficiência visual sejam devidamente reconhecidos e assegurados.
