Auditores Fiscais da Receita Federal encerram greve após 81 dias e retomam fiscalização nos portos e aeroportos

Após 81 dias de greve, os auditores fiscais da Receita Federal decidiram encerrar a paralisação e retomar as atividades a partir desta sexta-feira (9). As assembleias estaduais que aconteceram nos últimos três dias resultaram na aceitação da proposta do governo por 77,7% dos cerca de sete mil auditores. A proposta inclui um bônus progressivo de produtividade, que começará em R$ 4,5 mil neste semestre, subirá para R$ 5 mil no segundo semestre, para R$ 7 mil em 2025 e chegará a R$ 11,5 mil em 2026. No entanto, a categoria manterá o estado de mobilização até a assinatura do decreto com o bônus, prevista para ocorrer em até 15 dias úteis.

A instituição do bônus de produtividade na Receita Federal ocorreu em 2017, porém, somente uma parcela fixa de R$ 3 mil vinha sendo paga desde então. A regulamentação da parte variável do adicional saiu em 2023, mas gerou insatisfação entre os auditores fiscais, o que resultou na greve deflagrada em 20 de novembro.

Com o retorno das atividades dos auditores fiscais, o governo espera regularizar as exportações e importações, além de resolver questões pendentes, como a regulamentação da reforma tributária aprovada no ano passado. Além disso, o Ministério da Fazenda aguarda um relatório com o resultado das investigações sobre possíveis fraudes no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), um pacote de isenção fiscal destinado a empresas do setor de eventos.

A decisão de encerrar a greve traz alívio para as operações nos portos, aeroportos e para a Receita Federal como um todo, uma vez que a paralisação vinha causando prejuízos e atrasos. Agora, com a normalização das atividades, espera-se que o setor de comércio exterior e as investigações sobre possíveis fraudes avancem de forma mais eficiente.

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