A parlamentar, no entanto, ainda será investigada pelo Conselho de Ética da Alerj por quebra de decoro parlamentar, e a resolução será publicada no Diário Oficial do Legislativo. Até que o processo seja finalizado, Lucinha poderá voltar a atuar na Casa.
O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, alegou que a decisão respeita a harmonia e independência dos poderes, uma vez que o Parlamento é o responsável constitucionalmente por julgar as prerrogativas e mandatos dos deputados. Bacellar afirmou: “O Ministério Público, na envergadura de sua função, fez o que tinha que fazer: investigar e denunciar. E a nós, Poder Legislativo, coube decidir sobre a prerrogativa ou não dessa questão que nos foi passada pelo Judiciário”.
Já o deputado Rodrigo Amorim (PTB) afirmou que a decisão da Alerj tem o objetivo de preservar o mandato de todos os deputados e esclareceu que Lucinha será julgada pelos pares, podendo até mesmo perder o mandato rapidamente, se este for o entendimento do Conselho de Ética.
Com a decisão dos deputados em plenário, a investigação contra Lucinha acontecerá automaticamente e de forma imediata pelo Conselho de Ética, sem a necessidade de manifestação da Corregedoria da Alerj, comandada atualmente pelo deputado Chico Machado (SDD). O Conselho de Ética terá 120 dias para concluir o julgamento, e é composto pelo presidente, deputado Júlio Rocha (Agir), a vice-presidente Martha Rocha (PDT) e pelos deputados Jorge Felippe Neto (Avante), Felipinho Ravis (SDD), Dani Monteiro (PSol), Renato Miranda (PL) e Cláudio Caiado (PSD).
A suspensão da decisão do TJRJ pela Alerj levanta questionamentos sobre a independência dos poderes e o papel do Legislativo na avaliação de casos envolvendo quebra de decoro parlamentar. A situação de Lucinha será acompanhada de perto nos próximos meses, enquanto ela aguarda o desenrolar do processo no Conselho de Ética.
