A proposta tem como objetivo conferir aos planos de saúde animal o mesmo tratamento dado aos serviços voltados à saúde humana, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social. Para o deputado Felipe Becari, é importante que a legislação trabalhista e previdenciária dê tratamento adequado aos benefícios para a saúde dos animais, destacando que a oferta de planos de saúde animal pelas empresas poderá incentivar a adoção responsável.
Becari ressalta que, ao terem acesso a serviços veterinários por meio dos planos de saúde animal oferecidos pelas empresas, as pessoas podem se sentir encorajadas a abrigar animais abandonados, o que contribui para a redução do número de animais sem lar. Dessa forma, a proposta busca não apenas beneficiar os trabalhadores, mas também fomentar a proteção e acolhimento de animais em situação de abandono.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovado, as empresas poderão incluir os planos de saúde para animais domésticos como parte do pacote de benefícios oferecidos aos funcionários, sem que isso represente um ônus financeiro para os trabalhadores. A medida poderá representar um avanço no incentivo à adoção de animais abandonados, contribuindo para a conscientização e responsabilidade social em relação aos pets.
É importante ressaltar que a proposta ainda está em fase de análise e discussão no âmbito do Legislativo, e que eventuais mudanças no texto original podem ocorrer ao longo do processo legislativo. Acompanharemos de perto a tramitação do Projeto de Lei 5636/23 e as possíveis repercussões que essa medida poderá trazer para os trabalhadores e para a proteção dos animais domésticos.
