De acordo com a proposta, caso ocorra essa aproximação voluntária do agressor às áreas delimitadas por decisão judicial, ele poderá ser punido com detenção de três meses a dois anos. A intenção da deputada é reforçar a eficácia das decisões judiciais e garantir que as vítimas não se vejam expostas a situações de risco desnecessário, mesmo quando manifestam momentaneamente o desejo de se aproximar do agressor.
Dra. Alessandra Haber ressalta que em alguns casos, vítimas podem ser pressionadas, coagidas ou influenciadas a consentir com a aproximação do agressor, o que compromete a eficácia das medidas protetivas e coloca em risco a integridade da vítima. Portanto, a proposta visa oferecer maior proteção e amparo às vítimas de violência doméstica.
O Projeto de Lei agora seguirá para tramitação nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A análise terá caráter conclusivo, ou seja, se aprovada pelas comissões, a proposta seguirá para aprovação sem a necessidade da votação no Plenário.
Dessa forma, a iniciativa da deputada Alessandra Haber visa reforçar a proteção às vítimas de violência doméstica, evitando que sejam expostas a situações de risco desnecessário e reforçando a eficácia das medidas protetivas. Com a tramitação do Projeto de Lei, espera-se que as vítimas tenham mais respaldo e amparo legal para garantir sua segurança e integridade.
Essa é mais uma importante medida em prol dos direitos das mulheres que está em discussão no cenário legislativo, demonstrando a preocupação e comprometimento de parlamentares com a garantia da segurança e proteção das vítimas de violência doméstica.
