De acordo com o texto da proposta, a Justiça Eleitoral teria as seguintes responsabilidades: empréstimo, preparação e transporte das urnas eletrônicas, treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, prestação de suporte técnico ao voto informatizado, definição dos locais de votação e cessão das listas de eleitores.
Atualmente, a Justiça Eleitoral já fornece auxílio às eleições para os membros do Conselho Tutelar, porém essa atribuição está regulada por resolução. Portanto, a proposta busca estabelecer legalmente esse suporte em lei.
O deputado Júnior Mano afirmou que a formalização legal dessa competência da Justiça Eleitoral vai resultar em eleições mais seguras e organizadas, fortalecendo a democracia e protegendo os direitos das crianças e adolescentes em todo o País.
O projeto de lei ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para a análise do Plenário.
A proposta foi recebida com entusiasmo pelo deputado, que acredita que a utilização da estrutura da Justiça Eleitoral aliada à unificação do processo resultará em eleições mais seguras e organizadas. A formalização dessa assistência da Justiça Eleitoral nas eleições para o Conselho Tutelar deve fortalecer a democracia e a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes em todo o Brasil.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser analisada pelo Plenário, onde será decidido se será adotada como lei.
