De forma unilateral, Toffoli atendeu a um pedido da J&F, controladora do frigorífico JBS, que alegou que procuradores da República envolvidos na força-tarefa da Operação Lava Jato teriam coagido os representantes da empresa, o que desvirtuaria os mecanismos legais de combate à corrupção.
Além de suspender temporariamente os efeitos do acordo, Toffoli concedeu à J&F acesso a todo o material probatório reunido na Operação Spoofing, que investiga a troca de mensagens que indicariam a combinação de procedimentos investigatórios no âmbito da Lava Jato por parte do então juiz federal Sergio Moro e membros do MPF.
Os pedidos da J&F se basearam em uma decisão anterior do próprio ministro Toffoli, que em setembro de 2023 invalidou todas as provas obtidas por meio dos acordos de leniência assinados pela Novonor (antiga Odebrecht) com o MPF.
No recurso apresentado por Gonet, ele pede que Toffoli reconsidere sua decisão ou submeta a apelação da PGR ao plenário do STF, composto por 11 ministros. Segundo Gonet, a intenção da J&F ao buscar a revisão do acordo é se livrar do pagamento dos valores acordados com o MPF.
O procurador-geral destacou que parte da multa acordada, no valor de R$ 10,3 bilhões, seria destinada a entidades lesadas por operações ilegais da J&F, como Caixa, BNDES, Funcef e Petros. Ele ressaltou que o acordo de leniência não foi pactuado com agentes públicos responsáveis pela Operação Lava Jato, mas sim com o 12º Ofício Criminal da Procuradoria da República no Distrito Federal, no contexto das operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono, que não se relacionam com a Lava Jato.
Gonet argumentou que a empresa busca a suspensão das obrigações financeiras pactuadas em 2017, livremente, e que a alegação de coação para celebrar o acordo deve ser tratada no juízo de primeiro grau competente para a questão.
O recurso apresentado por Gonet visa contestar a suspensão e buscar a manutenção dos efeitos do acordo de leniência assinado entre a J&F e o MPF em 2017.
