O cerol, também conhecido como linha chilena, é feito de forma artesanal com vidro moído e cola, e tem sido responsável por causar inúmeros acidentes, principalmente ferimentos em motociclistas. O projeto de lei estabelece que a fabricação, venda, comercialização ou uso desse tipo de material será punida com detenção de 1 a 3 anos e multa, com exceção apenas para uso industrial, técnico ou científico mediante autorização específica do poder público.
Além disso, o projeto prevê penalidades para fabricantes, importadores ou comerciantes irregulares, como apreensão dos produtos, advertência, suspensão de alvará de funcionamento e multas administrativas de R$ 2 mil a R$ 30 mil. No caso dos usuários, a pena de detenção também será de 1 a 3 anos, podendo ser aplicada até em áreas particulares ou privativas.
As multas arrecadadas serão revertidas em favor da segurança pública de estados e municípios, e o projeto também estipula que o poder público deve realizar campanhas para educar e conscientizar as pessoas sobre os riscos do uso de linhas cortantes em pipas. A fiscalização das novas regras ficará a cargo dos órgãos de segurança pública, com apoio de agentes de fiscalização municipal e guardas municipais.
Além disso, o projeto determina que a prática de soltar pipa com linha esportiva de competição só pode ser realizada em pipódromos, localizados a uma distância mínima de mil metros de rodovias públicas e redes elétricas. A linha esportiva de competição deve seguir padrões específicos e sua fabricação, comercialização e posse serão regulamentadas e fiscalizadas pelas autoridades competentes.
Com o objetivo de garantir a segurança e prevenir acidentes causados pelo uso de cerol e linha cortante em pipas, o projeto estabelece medidas rigorosas e redefine as regras para o uso desse tipo de material. As mudanças propostas visam proteger principalmente os motociclistas, vítimas frequentes de acidentes causados por linhas cortantes. Agora, caberá ao Senado dar continuidade ao processo de aprovação desse importante projeto de lei.
