Durante o debate, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) fez duras críticas aos termos da PEC, alegando que a proposta busca colocar os militares como “cidadãos de segunda categoria” e afastar esse segmento da sociedade da vida política. Além disso, Mourão citou a participação constante de militares na política brasileira, fazendo referência ao primeiro presidente militar de 1964, Humberto Castelo Branco, que acabou com a chamada “porta giratória” que permitia aos militares eleitos retornarem à ativa, para ilustrar sua argumentação.
O senador ressaltou que o número de militares da ativa candidatos nas últimas eleições foi “ínfimo”, atribuindo isso à natureza de cada atividade, afirmando que o militar, com constantes deslocamentos, tem menos estrutura para exercer um cargo político quando comparado a um civil.
Styvenson Valentim (Podemos-RN), em aparte, manifestou apoio a Mourão e destacou que é o povo que escolhe quem ocupa as cadeiras do Parlamento, criticando a PEC por retirar do cidadão brasileiro a capacidade de escolha na democracia. Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) classificou o momento de discussão da PEC como inadequado, afirmando que o texto está “punindo” um segmento da sociedade e contribuindo para acirrar os ânimos.
A proposta do senador Jaques Wagner (PT-BA) estabelece que candidatos militares das Forças Armadas só podem passar para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de serviço. Abaixo desse tempo de atividade, o militar irá para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura. As atuais regras permitem que militares com mais de dez anos de serviço temporariamente sejam agregados com remuneração, podendo retornar à ativa se não forem eleitos. Se eleitos, passam para a reserva remunerada.
A PEC não afeta os militares estaduais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros. A proposta agora passará por mais um turno de discussão e dois turnos de votação, e recebeu voto favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O debate sobre o tema promete continuar gerando polêmica nos próximos dias.
