De acordo com a proposta, os candidatos militares das Forças Armadas, como Exército, Marinha e Aeronáutica, só poderão passar para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de serviço, um aumento significativo em relação ao cenário atual. Atualmente, militares com mais de dez anos de serviço entram em um tipo de inatividade temporária chamada “agregação”, podendo retornar à ativa caso não sejam eleitos. No entanto, se forem diplomados em cargos políticos, passam para a reserva remunerada.
A proposta também estabelece que se o militar não tiver 35 anos de atividade, irá para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura. Jaques Wagner defende que a intenção é garantir a neutralidade política das Forças Armadas, mas a proposta tem gerado controvérsias e promete ser tema de debates acalorados no Plenário do Senado.
Além disso, o Senado também deve discutir o Projeto de Lei (PL) 2.861/2023, que trata do incentivo pelo poder público da parentalidade positiva e do “direito ao brincar” como formas de prevenir a violência contra as crianças. O projeto, que teve relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), visa conferir ao Estado, à família e à sociedade o dever de promover o apoio emocional, a supervisão e a educação não violenta às crianças de até 12 anos de idade.
Ambas as propostas prometem gerar debates intensos e mobilizar as bancadas no Senado. Caso a PEC 42/2023 seja aprovada, o texto seguirá para a análise na Câmara dos Deputados. Já o projeto de lei 2.861/2023, se passar sem alterações, estará pronto para sanção. O clima promete esquentar no Senado Federal com a discussão dessas duas importantes pautas.
