De acordo com o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor do projeto, o Brasil é signatário de duas convenções que estabelecem mecanismos para proteger crianças e adolescentes dessas práticas: a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores e a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças.
Manente enfatiza a importância desta proposta, especialmente por conta das convenções internacionais assinadas pelo Brasil, que estabelecem a necessidade de proteção das crianças e adolescentes em situações de subtração internacional. Ele acredita que a aplicação de penalidades mais severas pode dissuadir potenciais infratores e aumentar a proteção das vítimas levadas para o exterior.
A proposta está em fase inicial, aguardando análise e votação pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, a nova lei poderá representar um avanço na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no país. O projeto atraiu a atenção da imprensa, tanto nacional quanto internacional, gerando debates sobre a eficácia das medidas propostas e a importância de proteger os filhos de possíveis sequestros internacionais.
Portanto, é importante que a sociedade acompanhe de perto o desenrolar desse projeto de lei e participe dos debates em torno desse tema. A proteção das crianças e adolescentes é uma questão de extrema importância e deve ser tratada com a seriedade e urgência que merece. O Brasil tem a oportunidade de reforçar seus mecanismos de proteção e garantir um ambiente mais seguro e acolhedor para as futuras gerações.
