O projeto prevê ainda que a organização administrativa e o funcionamento das escolas, creches e UBSs seriam de responsabilidade do respectivo município e estado de cada conjunto habitacional. Além disso, o Poder Executivo estabeleceria a forma de compensação financeira necessária à execução da lei, além de parcerias com entidades públicas e privadas.
O deputado Marcos Tavares justificou a proposta afirmando que muitas pessoas têm que pegar mais de quatro ônibus todos os dias para ter acesso a escolas, creches e hospitais, afetando diretamente a qualidade de vida. Segundo ele, a construção de escolas, creches e UBSs em locais acessíveis e próximos traria uma real qualidade de vida para uma grande parcela da população.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a lei poderá impactar positivamente na qualidade de vida de milhares de pessoas que vivem em conjuntos habitacionais financiados com recursos federais.
A proposta foi recebida com entusiasmo pela população, que vê na lei a possibilidade de melhorar significativamente as condições de vida das comunidades que habitam esses conjuntos habitacionais. A expectativa é que a lei seja efetivada o mais rápido possível, trazendo benefícios concretos para a população e gerando um impacto positivo no desenvolvimento urbano e na qualidade de vida das pessoas.