Para o parlamentar, a impenhorabilidade desses itens no processo civil é fundamental para proteger os direitos fundamentais e assegurar a dignidade daqueles que dependem destes recursos. Ele ressalta que essa garantia evitaria que esses itens fossem alvo de penhoras judiciais, protegendo a saúde e a mobilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O Projeto de Lei, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa proposta levanta questões importantes sobre a proteção dos direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, uma vez que a garantia da impenhorabilidade desses medicamentos e dispositivos pode impactar diretamente na qualidade de vida e na autonomia dessas pessoas.
Caso o projeto seja aprovado, representaria um avanço significativo na proteção dos direitos das pessoas com deficiência, garantindo o acesso contínuo a medicamentos e dispositivos essenciais para sua mobilidade e bem-estar.
O autor do projeto, deputado Duarte Jr, ressalta a importância dessa pauta e a necessidade de proteção dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Ele destaca que garantir a impenhorabilidade desses itens é uma questão de dignidade e de igualdade de acesso aos recursos necessários para uma vida plena.
A reportagem seguirá acompanhando a tramitação do projeto nas comissões e os desdobramentos desta importante proposta legislativa.