A desoneração da folha de pagamentos, que existia desde o governo Dilma, foi prorrogada pelo Congresso e posteriormente vetada pelo governo Lula. No entanto, o Congresso derrubou integralmente o veto, restabelecendo a desoneração.
A desoneração da folha de pagamentos beneficia principalmente os setores com muita mão de obra, pois permite que as empresas paguem tributos sobre o faturamento em vez da folha de pagamentos. Isso permite às empresas substituir o recolhimento de 20% de imposto sobre os salários por alíquotas que variam de 1% a 4,5% da receita bruta.
Por outro lado, a MP 1202/23 prevê uma alíquota menor de imposto a partir de abril, apenas para um salário mínimo por trabalhador, com uma redução gradual do benefício até 2027. O governo argumenta que a medida vai ajudar a atingir a meta de déficit zero nas contas públicas e equilibrar o Orçamento.
Além disso, a MP também prevê revisão no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), um programa criado em 2021 para socorrer o setor com uma desoneração total de impostos em meio à pandemia de Covid-19.
Segundo o manifesto das frentes parlamentares, ao derrubar o veto presidencial e restabelecer a desoneração da folha de pagamentos, o Congresso reafirmou a vontade popular. Eles alegam que a medida provisória foi editada de forma autoritária e antidemocrática.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, argumenta que a MP é inconstitucional, e o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a reoneração da folha é um “dificultador” para o setor.
A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora, também criticou a medida, ressaltando que o relatório apresentado por ela teve apoio de diversos líderes na Câmara.
O manifesto das frentes parlamentares também cobra a votação de uma proposta que concede em caráter permanente a autorização para o trabalho em domingos e feriados para o comércio, independentemente de acordo ou convenção coletiva, e a realização de discussões com a sociedade civil e frentes parlamentares durante a elaboração e apreciação das leis complementares da reforma tributária.
Esse impasse entre o Congresso e o Poder Executivo reflete a tensa relação entre os poderes. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressa otimismo em relação à economia brasileira, afirmando que o Executivo tem feito esforços para que os três poderes se entendam.
Apesar disso, as divergências entre os poderes continuam a refletir no cenário político e econômico do país. O embate entre o Legislativo e o Executivo indica a necessidade de um diálogo efetivo para a resolução dos impasses que impactam diretamente a população e os setores econômicos do Brasil.
