A proposta foi aprovada em setembro do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi originada na Câmara dos Deputados, tendo como autora a senadora Tereza Cristina (PP-MS). O relator na CCJ, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou um texto substitutivo e também foi favorável a uma emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que estabelece o prazo de cinco dias úteis, e não corridos, para solicitar a reunião dos processos.
O propósito do projeto é evitar situações em que ações semelhantes são propostas contra uma mesma parte em diferentes juizados, que podem estar em cidades diferentes, dificultando o comparecimento do réu às audiências. Nos juizados especiais cíveis, o não comparecimento do réu pode resultar na decretação de revelia e levar à condenação.
Além disso, o Plenário também deve votar a criação do Dia Nacional do Cirurgião Oncológico, comemorado em 17 de julho. Esta data coincide com o reconhecimento da especialidade da cirurgia oncológica pelo Conselho Federal de Medicina. A proposta, originada na Câmara dos Deputados, foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro de 2023, com relatório do senador Dr. Hiran (PP-RR).
Por fim, o Senado terá sessões de votações em Plenário previstas para quarta-feira (7) e quinta-feira (8), marcando a retomada das atividades legislativas após o recesso. Se aprovadas, as propostas seguirão para análise na Câmara dos Deputados e, se forem mantidas sem alterações, serão encaminhadas para a sanção presidencial.
