Projeto de Lei 5789/23 cria Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) para reduzir desigualdades e promover desenvolvimento econômico e social.

No dia 05 de fevereiro de 2024, o Projeto de Lei 5789/23 foi apresentado na Câmara dos Deputados, com o objetivo de criar o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) para o período de 2024 a 2027. A proposta, de autoria do Poder Executivo, visa melhorar as condições de habitação na região e reduzir a defasagem econômica e social em relação a outras partes do país.

Segundo o texto do projeto, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) será responsável por avaliar e monitorar a implementação do plano, abrangendo os estados de Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, e parte de Minas Gerais e Espírito Santo.

O PRDNE será estruturado em sete eixos, que incluem o desenvolvimento produtivo, infraestrutura, meio ambiente, capacidades governativas, desenvolvimento social, educação e inovação. A execução do plano será financiada por diversas fontes, incluindo o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e outras fontes nacionais e internacionais.

Ao longo do texto do projeto, são listados diversos objetivos do plano, que abrangem desde a redução das desigualdades sociais, geração de emprego e renda, até a sustentabilidade ambiental e fortalecimento da infraestrutura hídrica e logística da região. O plano também faz parte da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

No momento, o projeto aguarda despacho da presidência da Câmara para ser direcionado às comissões temáticas. A reportagem sobre o assunto foi realizada por Emanuelle Brasil, com edição de Marcelo Oliveira.

O PRDNE surge como uma iniciativa para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Nordeste, buscando reduzir as desigualdades e promovendo ações que visam melhorar as condições de vida na região. A implementação do plano dependerá do apoio e investimento de várias instâncias, tanto nacionais quanto internacionais, e promete trazer impactos significativos para o desenvolvimento do Nordeste nos próximos anos.

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