Presidente da Câmara defende prerrogativa de parlamentares em alterar o Orçamento por meio de emendas durante cerimônia de abertura do Ano Legislativo.

Na cerimônia de abertura do Ano Legislativo nesta segunda-feira (5), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, fez um pronunciamento enfatizando a importância do papel do Legislativo na definição e alteração do Orçamento por meio de emendas. Lira também refutou qualquer ideia de inércia por parte da Casa em função de disputas políticas ou da proximidade das eleições municipais que ocorrem em outubro deste ano.

Durante seu discurso, o presidente da Câmara ressaltou que os deputados se empenharam em pautas de interesse nacional no ano passado, como a aprovação da PEC da Transição e a reforma tributária, além de contribuir para o retorno de programas como Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família e Mais Médicos.

Sobre o tema das emendas parlamentares no Orçamento, Lira defendeu o papel do Legislativo e afirmou que não admite críticas aos deputados por exercerem sua prerrogativa nesse processo. Ele enfatizou que os parlamentares não foram eleitos para simplesmente carimbar propostas, mas sim para atuar de forma independente e somar esforços em prol dos interesses da população.

Além disso, o presidente da Câmara ressaltou as prioridades para o ano de 2024, mencionando a regulamentação da reforma tributária, a retomada da discussão da reforma administrativa e projetos relacionados à agenda ambiental, que são considerados fundamentais para a participação do Brasil na COP 30, a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, programada para 2025 em Belém.

Ao final de seu discurso, Arthur Lira reforçou a importância do respeito aos acordos firmados entre Legislativo e Executivo, destacando a necessidade de reconhecimento e compromisso por parte do governo em relação às iniciativas e empenho dos deputados. A fala do presidente da Câmara evidenciou uma postura de firmeza e independência por parte do Legislativo, reiterando o compromisso com o desenvolvimento do país.

Nesse contexto, as declarações de Arthur Lira na abertura do Ano Legislativo apontam para um cenário de debate e atuação parlamentar no Brasil, com ênfase no papel do Congresso Nacional na definição das políticas e ações que impactam diretamente a vida dos cidadãos.

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