O PL 4.748/2023 tem como principal objetivo regulamentar as ações de saúde mental destinadas ao atendimento dos profissionais de saúde e estabelecer princípios e objetivos que devem guiar a implementação das políticas públicas de saúde mental voltadas a essa categoria. Além disso, o projeto define as responsabilidades tanto do setor público quanto do privado e cria incentivos para a implementação das políticas públicas voltadas para a saúde mental.
Uma das principais propostas do projeto é garantir que os profissionais de saúde tenham acesso a atendimento psicológico em seus locais de trabalho, além de estabelecer que as unidades de saúde implementem políticas próprias para prevenir situações de estresse emocional entre seus colaboradores. O projeto também busca fortalecer a resiliência emocional dos profissionais de saúde, melhorar o ambiente de trabalho e adequar os processos e procedimentos para evitar situações de exaustão.
O texto propõe ainda alterações na legislação em vigor para garantir que os profissionais de saúde sejam incluídos nas ações implementadas no âmbito da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. O projeto também prevê a inclusão da assistência psicossocial nas ações voltadas à saúde do trabalhador, além de determinar que as organizações que buscarem credenciamento como entidades beneficentes implementem ações que promovam um bom ambiente de trabalho e bem-estar dos funcionários, especialmente em relação à saúde física e mental.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é o autor do projeto, que atualmente aguarda a designação de um relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em sua justificativa, o senador ressalta que os problemas de saúde mental entre os profissionais de saúde estão cada vez mais presentes, especialmente após o surgimento da pandemia de covid-19.
Outro projeto em análise no Senado é o PL 4.928/2023, que tem como objetivo garantir às crianças e adolescentes o acesso a programas de saúde mental oferecidos pelo SUS para a prevenção e tratamento de transtornos mentais. Esses programas visam promover a atenção psicossocial básica e especializada, tanto em situações de urgência e emergência quanto de atenção hospitalar.
Além disso, o projeto estabelece que os profissionais que atuam na prevenção e tratamento de transtornos mentais em crianças e adolescentes recebam formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco, bem como para o acompanhamento necessário. O texto também assegura que crianças e adolescentes em tratamento de transtornos mentais, que sejam beneficiários de programas sociais e inscritos no Cadastro Único, tenham acesso a todos os medicamentos prescritos, de forma gratuita ou subsidiada, de acordo com as linhas de cuidado.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) é a autora do projeto, que aguarda a designação de um relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Em sua justificativa, a senadora destaca que a saúde mental é um aspecto fundamental da qualidade de vida de qualquer indivíduo, principalmente quando se trata de crianças e adolescentes. Damares menciona ainda estudos e dados que demonstram um aumento alarmante nas taxas de transtornos mentais e comportamentais nessa faixa etária, bem como um crescimento preocupante das taxas de suicídio entre os jovens.
O anúncio desses projetos reflete uma preocupação crescente com a saúde mental tanto dos profissionais de saúde quanto das crianças e adolescentes, reforçando a importância de políticas públicas específicas para atender as necessidades desses grupos. Essas iniciativas representam um passo significativo na busca por um sistema de saúde mais abrangente e inclusivo, que atenda não apenas às necessidades físicas, mas também às emocionais e mentais da população.
