De acordo com o parlamentar, a iniciativa surgiu após a divulgação de notícias que relatam a expulsão de mais de 160 estudantes de universidades federais entre 2017 e 2020. Ele defende que o projeto garantirá que as vagas sejam ocupadas por quem efetivamente tem direito a elas, evitando fraudes no sistema de cotas.
Rubens Pereira Júnior argumenta que as instituições de ensino terão a responsabilidade de controlar a lista de candidatos, verificando a autenticidade de sua condição, investigando possíveis casos de fraude e punindo os responsáveis. Além disso, o projeto inclui a medida na Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades.
Com relação à tramitação da proposta, ela segue em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa modalidade de tramitação significa que o projeto será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, o projeto pode perder o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A reportagem – Noéli Nobre e a Edição – Natalia Doederlein contribuíram com a divulgação dessas informações. O deputado espera que o projeto seja debatido e analisado com seriedade, visando garantir a efetividade das cotas e coibir fraudes que prejudicam o acesso justo e equitativo à educação superior.
