Nesta sexta-feira, 2, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que o governo pretende identificar e mapear os devedores contumazes, pessoas que de forma proposital deixam de pagar tributos. Esse tema está sendo tratado em um projeto de lei enviado ao Congresso nesta semana, com o objetivo de direcionar a atuação do Fisco de forma mais eficaz.
De acordo com o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento substituto da Receita, Márcio Gonçalves, os devedores contumazes acumulam cerca de R$ 100 bilhões em débitos. A proposta é criar um cadastro específico para identificar esses contribuintes com base em critérios definidos.
Barreirinhas destacou a diferença entre devedores contumazes e inadimplentes recorrentes, ressaltando que os primeiros optam por não pagar como estratégia. O secretário explicou que a intenção do mapeamento é afetar apenas uma pequena parcela de pagadores de impostos, representando cerca de mil indivíduos em um universo de 20 milhões de contribuintes.
Segundo ele, os devedores contumazes representam apenas 0,005% do total de contribuintes, mas causam sérios problemas ao mercado, prejudicando a competitividade e distorcendo o ambiente econômico.
Para serem classificados como contumazes, os devedores precisam acumular um débito irregular superior a R$ 15 milhões por mais de um ano, além de possuir um débito maior que o seu próprio patrimônio. Além disso, critérios como abertura e fechamento excessivos de empresas e participação em empresas baixadas ou inaptas nos últimos cinco anos também são levados em consideração.
A entrada no cadastro de devedor contumaz implica em consequências legais, como a perda de benefícios de extinção de punibilidade por pagamento ou parcelamento, caso o contribuinte cometa crime contra a ordem tributária.
Apesar de classificar o comportamento como potencialmente criminoso, Barreirinhas ressaltou que a intenção não é taxar os devedores como criminosos, mas sim classificar os débitos à Receita. Ele afirmou que não estão sendo propostas alterações na legislação criminal para esses casos.
Dessa forma, a proposta do governo visa combater a sonegação fiscal por meio da identificação e classificação dos devedores contumazes, visando um ambiente de maior transparência e justiça fiscal.
