No dia 01 de fevereiro de 2024, o Projeto de Lei 2156/23 foi apresentado na Câmara dos Deputados. Esse projeto visa criar um serviço telefônico, denominado “Disque Parente”, para receber denúncias, ouvir e atender demandas relacionadas aos povos indígenas. Caso aprovado, o serviço estará disponível através do número 231.
O PL assegura o anonimato das denúncias recebidas, garantindo a privacidade e sigilo dos dados dos usuários. Além disso, a organização interna da central de atendimento, seus objetivos e competências devem ser regulamentados por ato da Fundação Nacional do Índio (Funai).
A proposta também prevê que a Funai possa estabelecer convênios com os Órgãos de Segurança Pública e com o Ministério Público dos Entes da Federação, a fim de dar prosseguimento às denúncias recebidas.
O “Disque Parente” poderá receber denúncias de violência contra os povos indígenas, injúrias, invasões a territórios indígenas, práticas ilegais, ameaças, violência contra adolescentes, mulheres e idosos indígenas, além de precariedades de caráter alimentício, sanitário, cultural, administrativo e educacional.
Além disso, a proposta estabelece que a União, estados, Distrito Federal e municípios podem estabelecer recompensas para o oferecimento de informações úteis para prevenir, reprimir ou apurar crimes ou ilícitos administrativos relacionados aos povos indígenas.
Assinado por 14 parlamentares, o projeto conta com o apoio de figuras como Túlio Gadêlha (Rede-PE) e Luiza Erundina (Psol-SP). Eles enfatizam que o “Disque Parente” atuará como um intermediário eficiente entre as comunidades indígenas e a Funai, reduzindo a sobrecarga de outros serviços semelhantes, como o Disque 100, que não possui atendimento especializado para questões indigenistas.
O projeto será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com a possível implementação do “Disque Parente”, espera-se um avanço significativo no atendimento e na resolução de problemas enfrentados pelos povos indígenas, assim como na prevenção e combate a crimes e ilegalidades cometidas contra essas comunidades. A proposta representa um passo importante na garantia da proteção e dos direitos dos povos indígenas no Brasil.
