O ministro defendeu a necessidade de responsabilizar as “big techs” por aquilo que elas ganham financeiramente, incluindo os conteúdos nos quais seus algoritmos impulsionam e direcionam aos eleitores. Moraes citou práticas como a manutenção de contas inautênticas, a recusa em retirar imediatamente conteúdos e contas com discursos de ódio e antidemocráticos, assim como a falta de alerta sobre o uso de inteligência artificial nos conteúdos, como alvos de possíveis penalidades.
A opinião de Moraes vai ao encontro do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também defendeu a punição às empresas que permitem a prática de crimes em suas plataformas durante a cerimônia de abertura do Ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além da punição às empresas, Moraes também defendeu a necessidade de uma regulação nacional para o funcionamento das redes sociais e dos serviços de mensagem privada no país. Ele ressaltou a importância de uma regulação por parte do Congresso Nacional em defesa da democracia, alegando que as redes sociais não podem mais ser territórios sem lei e sem responsabilidade.
Segundo Moraes, o TSE irá regulamentar o tema neste ano, especialmente considerando as eleições municipais que ocorrerão em outubro. Ele ainda anunciou a criação de um grupo composto por servidores do TSE e agentes da Polícia Federal para aprimorar o monitoramento e identificar aqueles que divulgam conteúdos falsos e de discurso de ódio nas redes sociais.
As resoluções sobre o tema estão sob relatoria da vice-presidente da Corte, Cármen Lúcia, e devem ser um ponto importante de discussão no contexto político e eleitoral.
