Dentro do contexto da legislação atual, o Fundeb destina 70% de seus recursos ao pagamento de salários de profissionais da educação básica, que atuam em diferentes áreas dentro da rede pública. O projeto de lei proposto por Ismael busca incluir os acompanhantes da educação especial neste grupo, alegando que a falta de financiamento prejudica a oferta de educação especial em municípios menores, sendo necessário o remanejamento de recursos de outras fontes por parte das prefeituras.
O deputado destacou que a falta de clareza na lei torna difícil a remuneração desses profissionais, o que acaba impactando diretamente a oferta de educação especial em cidades de menor porte. Segundo ele, a proposta visa solucionar esse problema e garantir que os acompanhantes de estudantes da educação especial sejam considerados profissionais pagos com recursos do Fundeb.
Além disso, o projeto de lei também define que são considerados estudantes da educação especial aqueles matriculados em classes comuns ou especiais de escolas regulares, assim como em escolas especiais ou especializadas da rede pública.
A propositura será analisada pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode seguir um caráter conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário. A reportagem foi realizada por Emanuelle Brasil, com edição de Rodrigo Bittar.
Desta forma, o Projeto de Lei 2103/23 proposto pelo deputado Ismael busca garantir o pagamento dos acompanhantes de estudantes da educação especial com recursos do Fundeb, buscando proporcionar uma educação de qualidade para todos os estudantes, independentemente de suas necessidades específicas.
