Atualmente, um projeto de lei (PL 784/19) está em discussão na Câmara dos Deputados com o objetivo de corrigir lacunas na legislação e estimular a criação de mais RPPNs. A proposta já foi aprovada em duas comissões e agora está sob análise da Comissão de Finanças e Tributação, tendo a deputada federal Camila Jara (PT-MS) como relatora do projeto.
De acordo com a deputada, o projeto busca incentivar mais proprietários a converterem parte de suas propriedades em RPPNs, corrigindo questões jurídicas que atualmente impedem a captação de recursos, como a compra de créditos de carbono. Esse incentivo fiscal é fundamental para encorajar mais pessoas a aderirem a essa prática de preservação do meio ambiente.
A importância das RPPNs é ressaltada por experiências de proprietários que decidiram destinar suas terras para a preservação da natureza, como o caso de Fábio Padula, criador da RPPN Bacupari em Cavalcante (GO), que destacou a gestão própria desse tipo de reserva e a geração de ciência, estudos e turismo.
Além disso, as RPPNs desempenham um papel fundamental na proteção dos biomas, formando corredores de conexão com grandes unidades de conservação públicas e garantindo a sobrevivência de toda uma diversidade de fauna e flora. O monitoramento dessas áreas é essencial para entender as pressões que impactam a biodiversidade e agir para contê-las.
Com a proposta de incentivo em discussão, o Ministério do Meio Ambiente poderá acompanhar de perto a saúde dos biomas brasileiros e as ameaças que possam surgir, contribuindo para a preservação do meio ambiente.
Portanto, a aprovação desse projeto de lei pode ser crucial para a expansão das RPPNs no Brasil e para a criação de uma rede ainda mais ampla de proteção ambiental, garantindo a preservação dos recursos naturais do país.
