O Projeto de Lei 2990/23, que está em análise na Câmara dos Deputados, propõe que a coleta e a realização de exames toxicológicos nas redes hospitalares sejam feitas prioritariamente em mulheres vítimas de violência, quando houver suspeita de administração de drogas sem consentimento ou conhecimento.
A proposta, apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), tem por objetivo inserir essa medida na Lei 10.778/03, que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
De acordo com o parlamentar, a justificativa para essa proposta é o fato de que alguns agressores dopam as vítimas antes de cometerem crimes. “Algumas dessas substâncias têm rápida metabolização e permanecem na corrente sanguínea por pouco tempo, o que torna importantíssima a realização de exames toxicológicos tão logo possível, sempre que se suspeite de ser o caso”, explica Pompeo de Mattos.
A realização desses exames, de acordo com o deputado, é fundamental para fornecer evidências concretas e ajudar na investigação dos casos de violência contra a mulher. No entanto, ele ressalta que a maioria das cidades brasileiras não dispõem de Institutos Médicos Legais, o que torna necessária a realização dos exames em hospitais ou clínicas.
O projeto ainda está em fase de tramitação e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esta é uma etapa importante para a discussão da viabilidade e possíveis impactos da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Segundo a legislação brasileira, projetos de lei passam por um processo de tramitação que inclui a análise e discussão em comissões específicas, antes de serem votados pelo plenário. O processo de tramitação pode variar de acordo com o tipo de projeto e a natureza da proposta.
Neste caso, o Projeto de Lei 2990/23 terá que passar pelo crivo das comissões responsáveis, que irão avaliar a pertinência e os possíveis impactos da medida. Após essa fase, o projeto poderá ser votado e, se aprovado, seguirá para sanção ou veto do presidente.
A proposta do deputado Pompeo de Mattos é uma tentativa de garantir maior proteção e assistência às mulheres que são vítimas de violência, contribuindo para a investigação e punição dos agressores. A realização de exames toxicológicos em casos de suspeita de dopagem oferece mais uma ferramenta para o combate a esse tipo de crime e a proteção das vítimas.
