A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e tem como base a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a qual estabelece que a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, que proverá serviços de forma gratuita por meio de iniciativas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
De acordo com o deputado Reimont, o estabelecimento de um piso salarial nacional para os profissionais da assistência social é fundamental para garantir a efetividade e a qualidade dos serviços, bem como para valorizar esses trabalhadores. A proposta visa a valorização e reconhecimento desses profissionais, que desempenham um papel fundamental na sociedade.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa iniciativa tem gerado debates e discussões sobre a valorização do trabalho dos profissionais da assistência social, levantando questões sobre a importância de estabelecer um piso salarial nacional que reflita a importância e a complexidade das tarefas desempenhadas por esses profissionais.
É importante aguardar as próximas etapas da tramitação do projeto para acompanhar as possíveis alterações e debates sobre o tema. A definição de um piso salarial nacional para os profissionais da assistência social pode impactar diretamente a qualidade e a efetividade dos serviços prestados, além de garantir a valorização e reconhecimento desses trabalhadores.
