Segundo Guimarães, a legislação vigente permite que as empresas de saneamento cobrem tarifas mais caras dos pequenos empreendedores brasileiros, mesmo que de baixa renda. O deputado argumenta que isso pode gerar um desestímulo à atividade econômica local e, consequentemente, à geração de emprego e renda.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nessas instâncias, o projeto seguirá para a sanção presidencial.
As mudanças propostas por Guimarães têm a intenção de equilibrar as tarifas cobradas, garantindo que as micro e pequenas empresas não sejam prejudicadas por valores desproporcionais. O deputado ressalta a importância de criar condições justas para o segmento empreendedor, visando promover um ambiente favorável ao crescimento e desenvolvimento econômico.
A proposta já está em discussão no âmbito político, com opiniões divergentes sendo apresentadas. Alguns parlamentares apoiam a iniciativa, destacando a necessidade de garantir condições equitativas para os pequenos empreendedores, enquanto outros levantam questionamentos sobre os impactos financeiros e estruturais de implementar tais mudanças.
O PL 5195/23 reflete as discussões em torno da necessidade de políticas que promovam o desenvolvimento econômico e apoiem os empreendedores de menor porte. Acompanharemos de perto a tramitação do projeto e os debates que envolvem essa importante questão.
