Um projeto de lei que garante o acesso de pessoas surdas ou com deficiência auditiva a concursos públicos tramita na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), visa garantir a acessibilidade e inclusão dessas pessoas em processos seletivos para cargos públicos.
De acordo com o Projeto de Lei 1231/19, a pessoa surda ou com deficiência auditiva terá direito ao acesso ao edital de concurso público e às provas em formato escrito ou em vídeo na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Além disso, o projeto permite a solicitação do auxílio de intérprete em Libras e de tempo adicional durante a realização dos exames.
A proposta também prevê que a avaliação da prova discursiva do candidato surdo ou com deficiência auditiva tenha a participação de um professor de língua portuguesa para surdos ou um professor de língua portuguesa acompanhado de intérprete de Libras. Também assegura que o candidato aprovado em concurso público tenha acesso a meios para exercer o cargo profissional, inclusive a presença de intérprete de Libras quando necessário.
O Projeto de Lei já foi aprovado pelo Senado Federal e agora está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A iniciativa visa promover a inclusão e acessibilidade para pessoas surdas ou com deficiência auditiva, garantindo que tenham as mesmas oportunidades que as demais pessoas nos processos seletivos para cargos públicos. A proposta também está alinhada com a legislação vigente que estabelece a garantia de direitos e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência.
Espera-se que a proposta seja avaliada e aprovada pela Câmara dos Deputados, contribuindo para a promoção da inclusão e acessibilidade a pessoas surdas ou com deficiência auditiva, e garantindo que tenham as mesmas oportunidades de participar de concursos públicos e exercer cargos profissionais.
