A proposta prevê a captação de recursos da União para subsidiar os preços do gás natural utilizado na fabricação de ureia, que é essencial como fertilizante agrícola. O programa será operado pelos ministérios de Minas e Energia e da Agricultura, e contará com recursos da União, receitas da comercialização de petróleo correspondente à parcela da União no regime de partilha da produção, entre outras fontes.
O PL também estabelece que a subvenção ao comércio do gás natural utilizado na produção da ureia será limitada a R$ 1,7 bilhão por ano. A transferência das verbas federais será calculada pela diferença entre os preços negociados com os fornecedores de gás natural e o valor de referência, que é de quatro dólares por milhão de BTU (Unidade Térmica Britânica).
Além disso, o projeto autoriza a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) a comercializar o gás natural da União com os beneficiários do programa por meio de um leilão específico. Segundo o deputado Otto Alencar Filho, essa medida visa promover uma destinação estratégica para o gás pertencente à União, quebrando o paradigma da maximização de receitas e reconhecendo a importância estratégica desse insumo.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e prevê alterações em leis relacionadas à política agrícola, concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural e a criação da Pré-Sal Petróleo S/A.
A tramitação do projeto será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta apresentada pelo deputado Otto Alencar Filho busca, portanto, viabilizar a produção de amônia e ureia a custos mais baixos e garantir o abastecimento desses insumos para o setor agrícola e agropecuário, visando contribuir para o desenvolvimento do país. A iniciativa também visa promover uma destinação estratégica para o gás natural, reconhecendo a importância desse recurso para a economia nacional.
