Embora o número de agentes que atuarão durante esse novo período não tenha sido detalhado, a medida informa que o contingente obedece a um planejamento definido pelo ministério. Em outubro do ano passado, Dino enviou 300 agentes para o estado, juntamente com 270 da Polícia Rodoviária Federal, além de 50 viaturas e 22 blindados.
Naquela época, a autorização para o uso da Força Nacional foi anunciada como parte de um conjunto de medidas chamadas de Enfoc (Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas), com o objetivo de promover a integração institucional e de redes de informação entre os órgãos de segurança.
Entretanto, o envio das tropas foi adiado após um questionamento do Ministério Público Federal sobre a planejada operação no Complexo da Maré. A principal delas é a ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) 635, chamada de ADPF das Favelas.
A Procuradoria questionou o governo federal sobre medidas promovidas pela pasta para garantir o respeito a decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos que impõem regras para a realização de operações em favelas.
Em um ofício enviado ao governador Cláudio Castro (PL), Dino expressou sua estranheza com a menção ao “consentimento” do ministério em ações do governo do Estado, argumentando que isso soa descabido à luz da forma federativa de Estado consagrada pela Constituição da República.
Portanto, a prorrogação da atuação da Força Nacional no Rio de Janeiro continuará a ser um assunto de interesse e discussão, especialmente considerando as questões legais e constitucionais envolvidas. A presença desses agentes e as ações realizadas durante esse prazo deverão ser acompanhadas de perto pela população e pelas autoridades, a fim de garantir a segurança e o cumprimento das leis.
