De acordo com a portaria, a quantidade de armas de uso restrito para aquisição por membros das forças de segurança passaria de duas para cinco unidades. A nova regra também trazia mudanças no número de munições disponíveis para o acervo pessoal desses profissionais.
A decisão de suspender a portaria foi divulgada em nota pelo Exército, que afirmou a necessidade de realizar tratativas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública antes de implementar as novas diretrizes. A portaria, publicada no Diário Oficial da União no dia 23, apresentava novas diretrizes para aquisição, registro, cadastro e transferência de armas de fogo sob jurisdição do Exército.
A autorização para aquisição de armas de uso restrito é exclusiva para as Forças Armadas, instituições de segurança pública e pessoas físicas e jurídicas devidamente autorizadas pelo Exército, como os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores).
A suspensão da portaria gerou repercussão e questionamentos sobre a política de armamento no país, principalmente no contexto de debates sobre segurança pública e controle de armas. A medida suscitou preocupações sobre a ampliação do acesso a armas de fogo, considerando o histórico de violência e criminalidade no Brasil.
O recuo do Exército em relação à portaria também levantou discussões sobre a regulação do uso de armas por parte de agentes de segurança e a necessidade de um debate amplo e transparente sobre o tema, levando em consideração os impactos na segurança da sociedade e o risco de aumento da violência armada.
A suspensão da portaria demonstra a sensibilidade do tema e a importância de se encontrar um equilíbrio entre a segurança dos agentes de segurança e a preservação da segurança pública como um todo. A decisão do Exército abre espaço para um diálogo mais amplo e aprofundado sobre a questão do armamento, considerando seu impacto na sociedade e nas políticas de segurança.
